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Escolheu a Primeira Série, ano de 2010, mês de Janeiro, Nº 12 de 26 de Janeiro

Primeira Série, Nº 12, de 26 de Janeiro de 2010

(Data da disponibilização electrónica:26-01-2010 0:00:00)

Portaria N.º 8/2010 de 26 de Janeiro

Orgão(s) Emissore(s): S.R. da Educação e Formação, S.R. da Agricultura e Florestas

Sumário: Altera os nºs 2 e 3 do artigo 4.º da Portaria n.º 95/2009, de 11 de Novembro.(Aprova as regras especiais do Regime de Fruta Escolar na Região Autónoma dos Açores).

 

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